Ensino Médio
O que é e para que serve o Ministério Público?
Esclareça o papel do órgão para o arranjo institucional do Estado brasileiro e discuta sua importância na fiscalização das ações dos demais poderes
Objetivos
- Compreender as atribuições do Ministério Público
- Discutir a divisão dos poderes no Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as diferentes funções de cada poder
Conteúdos
- Sistema político brasileiro
- Ministério Público
Anos
Ensino Médio
Tempo estimado
Quatro aulas
Material necessário
Cópias da entrevista "O Ministério Público fez sua parte" (Veja, 25 de setembro de 2013, 2340)
Introdução
O recente "julgamento do mensalão" mais uma vez chamou a atenção da sociedade brasileira para o grave problema da corrupção na política. Além disso, também trouxe para o cotidiano a discussão sobre instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público. As atribuições e o funcionamento desses órgãos do poder público, no entanto, ainda não estão muito claros para grande parte da população.
Utilize a entrevista de "O Ministério Público fez sua parte" (Veja, 25 de setembro de 2013, 2340) para introduzir a discussão sobre o Ministério Público e sua relação com os três poderes do Estado brasileiro. A partir disso, aborde a divisão e as diferentes atribuições dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O julgamento do "mensalão" (um caso de corrupção relacionado com a compra de votos no Congresso Nacional, considerado um dos mais graves descobertos no Brasil) foi iniciado por meio de uma investigação, em conjunto com a Polícia Federal, e posterior denúncia ao poder judiciário realizadas pelo Ministério Público. No entanto, as funções e atribuições desse órgão são ainda relativamente desconhecidas.
- Compreender as atribuições do Ministério Público
- Discutir a divisão dos poderes no Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as diferentes funções de cada poder
Conteúdos
- Sistema político brasileiro
- Ministério Público
Anos
Ensino Médio
Tempo estimado
Quatro aulas
Material necessário
Cópias da entrevista "O Ministério Público fez sua parte" (Veja, 25 de setembro de 2013, 2340)
Introdução
O recente "julgamento do mensalão" mais uma vez chamou a atenção da sociedade brasileira para o grave problema da corrupção na política. Além disso, também trouxe para o cotidiano a discussão sobre instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público. As atribuições e o funcionamento desses órgãos do poder público, no entanto, ainda não estão muito claros para grande parte da população.
Utilize a entrevista de "O Ministério Público fez sua parte" (Veja, 25 de setembro de 2013, 2340) para introduzir a discussão sobre o Ministério Público e sua relação com os três poderes do Estado brasileiro. A partir disso, aborde a divisão e as diferentes atribuições dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O julgamento do "mensalão" (um caso de corrupção relacionado com a compra de votos no Congresso Nacional, considerado um dos mais graves descobertos no Brasil) foi iniciado por meio de uma investigação, em conjunto com a Polícia Federal, e posterior denúncia ao poder judiciário realizadas pelo Ministério Público. No entanto, as funções e atribuições desse órgão são ainda relativamente desconhecidas.
Desenvolvimento
1ª etapa
Inicie a aula com uma conversa sobre o "mensalão". Procure saber se os alunos estão informados sobre esse caso e os procedimentos jurídicos relacionados ao tema. Procure verificar especialmente a familiaridade deles com as atribuições do Ministério Público: como as denúncias se tornaram uma ação penal no Supremo Tribunal Federal? Qual a entidade responsável pela denúncia? Para animar a discussão, utilize o texto de apoio abaixo:
1ª etapa
Inicie a aula com uma conversa sobre o "mensalão". Procure saber se os alunos estão informados sobre esse caso e os procedimentos jurídicos relacionados ao tema. Procure verificar especialmente a familiaridade deles com as atribuições do Ministério Público: como as denúncias se tornaram uma ação penal no Supremo Tribunal Federal? Qual a entidade responsável pela denúncia? Para animar a discussão, utilize o texto de apoio abaixo:
Você sabe o que é o Ministério Público?
O Ministério Público (também conhecido pela sigla MP) é uma instituição autônoma, encarregada de denúncias e investigações de crimes contra a União, estados, autarquias e empresas públicas. Ele pode atuar nos níveis federal e estadual. No primeiro caso, ele é representado por procuradores da República que atuam junto à Justiça Federal. No segundo, por promotores e procuradores de Justiça que interagem com o Poder Judiciário dos estados.
Os crimes de estelionato e peculato (uso de cargo público para desvio de verbas), corrupção ativa ou passiva (respectivamente o oferecimento e a recepção de vantagens indevidas), tráfico de influência ou emprego irregular de verbas públicas são objeto da atuação do MP. Também são atribuições do MP a tutela dos interesses difusos e coletivos, atuando em questões relacionadas ao meio ambiente, direito do consumidor, pessoas portadoras de deficiência, crianças e adolescentes, comunidades indígenas e outras minorias sociais e étnicas.
Nesse sentido, o MP também funciona como um órgão para defender os direitos dos cidadãos em casos de abusos por parte do poder público, se colocando como uma entidade localizada "fora" da esfera de influência dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Sua autonomia e isenção são, portanto, fundamentais para que ele tenha independência para fiscalizar os entes públicos. (elaboração: Maiko Rafael Spiess)
O Ministério Público (também conhecido pela sigla MP) é uma instituição autônoma, encarregada de denúncias e investigações de crimes contra a União, estados, autarquias e empresas públicas. Ele pode atuar nos níveis federal e estadual. No primeiro caso, ele é representado por procuradores da República que atuam junto à Justiça Federal. No segundo, por promotores e procuradores de Justiça que interagem com o Poder Judiciário dos estados.
Os crimes de estelionato e peculato (uso de cargo público para desvio de verbas), corrupção ativa ou passiva (respectivamente o oferecimento e a recepção de vantagens indevidas), tráfico de influência ou emprego irregular de verbas públicas são objeto da atuação do MP. Também são atribuições do MP a tutela dos interesses difusos e coletivos, atuando em questões relacionadas ao meio ambiente, direito do consumidor, pessoas portadoras de deficiência, crianças e adolescentes, comunidades indígenas e outras minorias sociais e étnicas.
Nesse sentido, o MP também funciona como um órgão para defender os direitos dos cidadãos em casos de abusos por parte do poder público, se colocando como uma entidade localizada "fora" da esfera de influência dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Sua autonomia e isenção são, portanto, fundamentais para que ele tenha independência para fiscalizar os entes públicos. (elaboração: Maiko Rafael Spiess)
Distribua cópias da entrevista de Veja com o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e realize uma leitura dirigida com a turma, incentivando-os a discutir os pontos de interesse e as questões mais polêmicas. Sempre que possível, procure esclarecer as dúvidas da turma em relação aos termos técnicos e políticos utilizados no texto.
Para encerrar esta etapa, organize uma discussão sobre o seguinte trecho da entrevista:
"O processo de escolha do procurador-geral não é simples. Não é que a presidente da República pince um nome e diga que vai colocar este ou aquele lá enquanto agradar e depois, se desagradar, tira. Há uma eleição interna, depois a presidente escolhe e esse nome precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. (...) As instituições republicanas têm de funcionar."
Procure saber o que esse trecho significa para a turma. Eles compreendem como é feita a escolha e nomeação do procurador-geral? Além disso, eles sabem dizer quais as "instituições republicanas" mencionadas pelo entrevistado? Quais os três poderes do sistema republicano brasileiro? Quais suas funções e atribuições? Na opinião deles, é importante a existência de um órgão autônomo, para fiscalizar os demais poderes? Quais os poderes envolvidos com a escolha e nomeação do procurador-geral?
2ª etapa
Na etapa anterior, a turma aprendeu que o Ministério Público é uma instituição autônoma, sem subordinação aos outros poderes do regime republicano brasileiro. Agora, apresente a eles o modelo de três poderes adotado no sistema político brasileiro. Para isso, retome a discussão perguntando quais os poderes existentes no sistema político brasileiro. Eles sabem diferenciar os poderes executivo, legislativo e judiciário? São capazes de descrever suas atribuições e responsabilidades?
Para incentivar a participação da turma, você poderá dividir o quadro em três partes - executivo, legislativo e judiciário - solicitando que os alunos escrevam um cargo, instituição e responsabilidade relacionado com cada um dos poderes. Discuta as sugestões dos alunos, aprofundando os exemplos, explicando e corrigindo eventuais equívocos.
Em seguida, faça uma exposição utilizando o texto de apoio abaixo:
3ª etapa
Divida a turma em, no mínimo, três grandes grupos. Cada grupo será encarregado de realizar uma pesquisa sobre um dos poderes que compõe o poder público no Brasil (executivo, legislativo, judiciário). Se a turma for muito grande, você poderá propor grupos adicionais, que pesquisarão sobre o Ministério Público ou sobre o "mensalão".
Os alunos poderão utilizar a biblioteca da escola ou, se possível, informações disponíveis na internet. Reserve o período de uma aula para que realizem essa pesquisa, acompanhando e auxiliando os grupos sempre que necessário. Para facilitar, você poderá sugerir os seguintes textos disponíveis no portal Brasil: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
(Se sua escola não possui acesso à internet ou ambiente adequado para a atividade, distribua cópias dos textos para cada um dos grupos.)
Após a pesquisa, cada grupo deverá realizar uma apresentação curta sobre o tema e entregar um texto com a síntese das informações levantadas pelos grupos. Utilize esse momento para se certificar que as diferentes atribuições e as relações entre os poderes ficou clara para a galera. Retorne também ao tema do Ministério Público: diante do que a turma aprendeu e das informações contidas na entrevista de Veja, como eles enxergam o MP? Seu papel de fiscalização e de defesa dos direitos dos cidadãos é importante? No caso brasileiro, qual a necessidade de outra "entidade", dedicada à fiscalização dos demais poderes?
Avaliação
Os alunos serão avaliados por sua participação nas aulas e na pesquisa, compreensão dos temas apresentados nas discussões, capacidade de raciocínio crítico e também pela qualidade e correção das informações apresentadas no texto de síntese.
Para encerrar esta etapa, organize uma discussão sobre o seguinte trecho da entrevista:
"O processo de escolha do procurador-geral não é simples. Não é que a presidente da República pince um nome e diga que vai colocar este ou aquele lá enquanto agradar e depois, se desagradar, tira. Há uma eleição interna, depois a presidente escolhe e esse nome precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. (...) As instituições republicanas têm de funcionar."
Procure saber o que esse trecho significa para a turma. Eles compreendem como é feita a escolha e nomeação do procurador-geral? Além disso, eles sabem dizer quais as "instituições republicanas" mencionadas pelo entrevistado? Quais os três poderes do sistema republicano brasileiro? Quais suas funções e atribuições? Na opinião deles, é importante a existência de um órgão autônomo, para fiscalizar os demais poderes? Quais os poderes envolvidos com a escolha e nomeação do procurador-geral?
2ª etapa
Na etapa anterior, a turma aprendeu que o Ministério Público é uma instituição autônoma, sem subordinação aos outros poderes do regime republicano brasileiro. Agora, apresente a eles o modelo de três poderes adotado no sistema político brasileiro. Para isso, retome a discussão perguntando quais os poderes existentes no sistema político brasileiro. Eles sabem diferenciar os poderes executivo, legislativo e judiciário? São capazes de descrever suas atribuições e responsabilidades?
Para incentivar a participação da turma, você poderá dividir o quadro em três partes - executivo, legislativo e judiciário - solicitando que os alunos escrevam um cargo, instituição e responsabilidade relacionado com cada um dos poderes. Discuta as sugestões dos alunos, aprofundando os exemplos, explicando e corrigindo eventuais equívocos.
Em seguida, faça uma exposição utilizando o texto de apoio abaixo:
A teoria da separação dos poderes (ou tripartição dos poderes do Estado) foi sistematizada por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis, de 1748. Essa teoria -- muito influente na Ciência Política e no Direito -- visa limitar o poder do Estado, dividindo suas atribuições entre três poderes harmônicos, mas independentes entre si. A grande maioria das democracias contemporâneas (como o Brasil) segue essa divisão, adotando a divisão das funções, capacidades e obrigações do Estado entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
No Brasil, o poder executivo é o responsável pela administração dos recursos e bens públicos, por chefiar o Estado e atuar por meio de órgãos como ministérios e secretarias. Os principais cargos relacionados ao poder executivo são o de presidente da República, governador e prefeito.
O poder legislativo é encarregado da elaboração e aprovação das leis, nos níveis federal, estadual e municipal. Também atua como fiscalizador das atividades do poder executivo. No nível federal é representado pelos senadores e deputados federais. Nos estados, pelos deputados estaduais. Nos municípios, são os vereadores que compõe o poder legislativo.
Ao poder judiciário, cabe a interpretação das leis, a garantia de direitos individuais e coletivos, mediação e julgamento de conflitos, e determinação das penas cabíveis para cada caso. Sua função é, portanto, a de cumprimento das leis vigentes. Os diversos tribunais e seus funcionários são membros do poder judiciário.
No ordenamento político brasileiro, determinado pela Constituição de 1988, os três poderes atuam por meio daquilo que os teóricos e juristas chamam de "sistema de freios e contrapesos". Na prática, isso significa que cada um dos poderes pode atuar de forma a fiscalizar o funcionamento dos outros. É também por isso que o poder judiciário (por meio do Supremo Tribunal Federal) têm a legitimidade para julgar membros do poder legislativo como, por exemplo, no caso do "mensalão".
Revise as anotações dos alunos e utilize a oportunidade para incluir novas informações ou responder eventuais questionamentos.No Brasil, o poder executivo é o responsável pela administração dos recursos e bens públicos, por chefiar o Estado e atuar por meio de órgãos como ministérios e secretarias. Os principais cargos relacionados ao poder executivo são o de presidente da República, governador e prefeito.
O poder legislativo é encarregado da elaboração e aprovação das leis, nos níveis federal, estadual e municipal. Também atua como fiscalizador das atividades do poder executivo. No nível federal é representado pelos senadores e deputados federais. Nos estados, pelos deputados estaduais. Nos municípios, são os vereadores que compõe o poder legislativo.
Ao poder judiciário, cabe a interpretação das leis, a garantia de direitos individuais e coletivos, mediação e julgamento de conflitos, e determinação das penas cabíveis para cada caso. Sua função é, portanto, a de cumprimento das leis vigentes. Os diversos tribunais e seus funcionários são membros do poder judiciário.
No ordenamento político brasileiro, determinado pela Constituição de 1988, os três poderes atuam por meio daquilo que os teóricos e juristas chamam de "sistema de freios e contrapesos". Na prática, isso significa que cada um dos poderes pode atuar de forma a fiscalizar o funcionamento dos outros. É também por isso que o poder judiciário (por meio do Supremo Tribunal Federal) têm a legitimidade para julgar membros do poder legislativo como, por exemplo, no caso do "mensalão".
3ª etapa
Divida a turma em, no mínimo, três grandes grupos. Cada grupo será encarregado de realizar uma pesquisa sobre um dos poderes que compõe o poder público no Brasil (executivo, legislativo, judiciário). Se a turma for muito grande, você poderá propor grupos adicionais, que pesquisarão sobre o Ministério Público ou sobre o "mensalão".
Os alunos poderão utilizar a biblioteca da escola ou, se possível, informações disponíveis na internet. Reserve o período de uma aula para que realizem essa pesquisa, acompanhando e auxiliando os grupos sempre que necessário. Para facilitar, você poderá sugerir os seguintes textos disponíveis no portal Brasil: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
(Se sua escola não possui acesso à internet ou ambiente adequado para a atividade, distribua cópias dos textos para cada um dos grupos.)
Após a pesquisa, cada grupo deverá realizar uma apresentação curta sobre o tema e entregar um texto com a síntese das informações levantadas pelos grupos. Utilize esse momento para se certificar que as diferentes atribuições e as relações entre os poderes ficou clara para a galera. Retorne também ao tema do Ministério Público: diante do que a turma aprendeu e das informações contidas na entrevista de Veja, como eles enxergam o MP? Seu papel de fiscalização e de defesa dos direitos dos cidadãos é importante? No caso brasileiro, qual a necessidade de outra "entidade", dedicada à fiscalização dos demais poderes?
Avaliação
Os alunos serão avaliados por sua participação nas aulas e na pesquisa, compreensão dos temas apresentados nas discussões, capacidade de raciocínio crítico e também pela qualidade e correção das informações apresentadas no texto de síntese.
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