quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Tecnologia Educacional
Ministra diz que Marco Civil da Internet não será votado este ano 
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 00:12 hs.
12/12/2013 - Além do PMDB, partido de Garotinho não aceita votar a matéria

Brasília- A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que não é mais possível votar o Marco Civil da Internet este ano. Ela credita a inviabilidade da votação ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), com quem faria mais uma reunião na tarde de ontem, com o ministro da Justiça, José Eduardo Car-dozo. Mas, além da resistência de Cunha, que perdura desde o início das discussões sobre o assunto, Ideli disse que um novo impedimento surgiu ontem: o PR avisou que não aceitará votar a matéria.

A auxiliar da presidente Dil-ma Rousseff afirmou que, para o governo, é politicamente inviável retirar o regime de urgência para votar a matéria, que já foi amplamente discutida eé de interesse da Presidência.

— Da parte da presidente politicamente é inviável retirar a urgência, porque esse foi um tema profundamente debatido e acho que é importante que seja votado. Mas eu acabei de receber um torpedinho de que o PR, o Garotinho, e aí eu não sei se é um problema local, eu não consegui avaliar ainda, que o PR não aceita votar o Marco Civil, vai obstruir. Então, mesmo que a gente resolva o problema com o Eduardo Cunha, provavelmente nós teremos um problema com o PR — informou a ministra.

Ideli disse que o projeto não será votado este ano, mas que os deputados devem votar outras matérias ainda em dezembro. O principal entrave à votação do Marco Civil é a chamada neutralidade de rede. Enquanto o governo não abre mão de que seja proibida a venda de pacotes de internet que deem acesso ao conteúdo da rede de acordo com o preço pago, o líder do PMDB é favorável a isso.

O diretor da GSMA América Latina, associação que reúne a maioria das teles da região, Sebastian Cabello, defende que o Marco Civil permita às operadoras priorizar algumas categorias de tráfego. Segundo ele, isso é fundamental para bancar os investimentos do setor e não constitui violação da chamada neutralidade de rede — embora entidades de defesa da liberdade digital e mesmo o governo brasileiro digam o contrário.

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