Ensino Superior

Senado suspende votação do Plano Nacional de Educação  Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:54 hs.

12/12/2013 - O plenário do Senado suspendeu na noite de quarta-feira (11) a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria entrar em vigor em 2011. O texto deve voltar a ser discutido na terça-feira (17). A votação foi interrompida pouco mais de duas horas depois do início dos debates sobre o tema. O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011 --agora, isso só deve acontecer depois que o PNE for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo. A votação em plenário ocorre após um ano de tramitação do PNE no Senado. Na Casa, o texto foi debatido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, por último, na CE (Comissão de Educação). Antes disso, o plano ficou quase dois anos na Câmara --o governo federal enviou o texto ao Congresso em dezembro de 2010. Polêmica Entre os pontos mais polêmicos da tramitação do PNE no Senado estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cumprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública - deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni. No lugar do texto da CE, o governo apresentou um substitutivo para ser colocado em votação, que retoma várias alterações feitas durante a passagem do plano pela CAE e pela CCJ, e nomeou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator do texto no plenário.